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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2022 - 09:52
Registro de obras, criações!
Sou obrigada? Como Fazer? Onde fazer?
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:30
Seguradora é obrigada a indenizar
O TJ condenou a Caixa Seguradora a ressarcir em mais de R$ 54 mil reais um segurado que teve seu veículo furtado
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed é obrigada a fornecer home care
A portadora de asma grave, fibrose pulmonar, hipertensão e diabetes deverá receber o home care, que foi negado sob a alegação de que o plano não cobria tal serviço
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:22
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 10:58
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 17:28
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 20:30
Vivo é obrigada a disponibilizar internet
A velocidade de acesso deve seguir a Resolução 574/2011 da Anatel, cumprindo assim a integralidade dos contratos firmados
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:45
Entidade é obrigada a restituir contribuição previdenciária
Mais uma entidade de previdência privada, desta vez a Fundação Sistel de Seguridade Social, foi condenada, em primeira e segunda instância, a devolver e integralmente, para um então contribuinte, as parcelas que foram depositadas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 18:00
Ex-síndica é obrigada a prestar contas
do bairro Funcionários, para que a ex-síndica seja obrigada a prestar contas do dinheiro recebido
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:45
Supermercado indenizará cliente acusada de furto
Consumidora foi obrigada a se despir diante de segurança
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 15:34
Cosern é obrigada a rever cláusulas contratuais
A alteração, solicita pela empresa, é para que o contrato de fornecimento de energia passasse do grupo "A" para "B" trifásico, considerando a diminuição do consumo.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:06
Seguradora é obrigada a repassar benefício
A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 13:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:18
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
A empresa ré deverá realizar orçamento para conserto do aparelho pertencente ao autor e executar o conserto caso autorizado.